Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Posto de gasolina condenado a pagar indenização.

fiscalizatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao ser apurado que a empresa ré CDP - Comercial de Derivados de Petróleo LTDA.

Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento

Para a magistrada, é dever da ré indenizar o dano material contestado pela cliente, correspondente ao bem furtado, no valor de R$ 199,00.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Banco Postal. Indenização por danos morais decorrente de assalto no estabelecimento da reclamada

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

GDF terá que indenizar família de detento morto em estabelecimento prisional

Além de pagar indenização de R$ 100 mil reais, o Governo terá que pagar pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, desde a data em que os fatos ocorreram

Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.

Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração

Trabalho de preso dentro do presídio apenas reduz a pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão

Funcionário de supermercado é condenado por tentativa de furto de mercadoria do próprio estabelecimento

Funcionário acusado de furtar açougue foi condenado a 4 meses de reclusão e ao pagamento de 2 dias-multa. Pena de reclusão foi substituída por uma restritiva de direitos

Plenário: Norma militar deve ser aplicada nos casos de posse de droga dentro de estabelecimento castrense

O STF negou, por maioria dos votos HC impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um militar que foi surpreendido com pequena quantidade de maconha, enquanto trabalhava no Hospital Geral de Brasília.

Estado de SP fecha primeiro estabelecimento por desrespeito à lei antifumo

estabelecimento no Estado de São Paulo por desrespeito à lei antifumo, em vigor desde agosto.

É ilegítimo exame psicotécnico para obtenção de perfil psicológico sem estabelecimento prévio dos critérios adotados

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, que não é legítimo teste psicotécnico que visa enquadrar candidatos em perfil psicológico/profissiográfico específico previamente traçado pela administração, sem revelar os critérios informadores de tal perfil.

Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.

No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.

Queda no interior de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

A sentença de fls. 246/248, julgando procedente em parte o pedido, condenou o réu ao pagamento dos tratamentos necessários, com implantação de prótese, ou do mesmo dente na hipótese de nova queda, nos próximos 10 anos.

Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

Dano moral. Adrenalina ministrada em desconformidade com prescrição médica. Estabelecimento público (hospital). Morte da paciente.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Perdi a minha comanda, e agora?

caso de perda do objeto e ainda qual é a responsabilidade do estabelecimento e dos clientes nestes casos.